VoteBolsa - Opiniões de marceloleonel

[Aracruz] parecer cvm..., por marceloleonel [Opinião]

marceloleonel — Wed, 04 Feb 2009 17:54:00 GMT

PARECER DE ORIENTAÇÃO CVM Nº 35, DE 1º DE SETEMBRO DE 2008

DOU 02.09.2008

Deveres fiduciários dos administradores nas operações de fusão, incorporação e incorporação de ações envolvendo a sociedade controladora e suas controladas ou sociedades sob controle comum.

1. Objeto deste Parecer de Orientação

As operações de fusão, incorporação e incorporação de ações envolvendo sociedade controladora e suas controladas ou sociedades sob controle comum exigem atenção especial. Nessas operações, como ressaltava a Exposição de Motivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, não existem "duas maiorias acionárias distintas, que deliberem separadamente sobre a operação, defendendo os interesses de cada companhia". É considerável, por conseguinte, o risco de que a relação de troca de ações na operação não seja comutativa.

Nesse contexto, os administradores da companhia controlada, ou de ambas as companhias sob controle comum, têm uma função relevante a cumprir. Na sistemática da Lei nº 6.404, de 1976, cabe a eles negociar o protocolo de incorporação ou fusão que será submetido à aprovação da assembléia geral. Ao negociar o protocolo, os administradores devem cumprir os deveres fiduciários que a lei lhes atribui, defendendo os interesses da companhia que administram e de seus acionistas, assegurando a fixação de uma relação de troca eqüitativa.

Este parecer procura dar concretude a esses deveres. Por meio dele, a CVM pretende recomendar aos administradores de companhias abertas que observem determinados procedimentos durante a negociação de operações de fusão, incorporação e incorporação de ações envolvendo sociedade controladora e suas controladas ou sociedades sob controle comum. Na visão da CVM, esses procedimentos tendem a propiciar o cumprimento das disposições da legislação societária a respeito dessa matéria.

2. Incidência dos Deveres Fiduciários

É pacífico na CVM o entendimento de que o art. 264 da Lei nº 6.404, de 1976, criou um regime especial para as operações de fusão, incorporação e incorporação de ações envolvendo a sociedade controladora e suas controladas ou sociedades sob controle comum, deixando claro que o controlador pode, via de regra, exercer seu direito de voto nessas operações. Também é pacífico nesta autarquia o entendimento de que a relação de troca das ações pode ser livremente negociada pelos administradores, segundo os critérios que lhes pareçam mais adequados.

Todavia, é também pacífico nesta autarquia o entendimento de que o regime especial previsto no art. 264 não afasta a aplicação dos arts. 153, 154, 155 e 245 da Lei nº 6.404, de 1976, como demonstram diversos precedentes. Portanto, ao negociar uma operação de fusão, incorporação ou incorporação de ações, os administradores devem agir com diligência e lealdade à companhia que administram, zelando para que a relação de troca e demais condições do negócio observem condições estritamente comutativas.

3. Concretização dos Deveres Fiduciários

A Lei nº 6.404, de 1976, estabeleceu os deveres fiduciários dos administradores de forma abstrata, fixando padrões gerais de conduta que precisam ser especificados diante de situações concretas. Por meio deste parecer, a CVM pretende dar concretude a esses deveres em um contexto específico, orientando os administradores de companhias abertas a respeito de procedimentos a serem seguidos nas operações de fusão, incorporação e incorporação de ações envolvendo sociedade controladora e suas controladas ou sociedades sob controle comum.

O art. 154 da Lei nº 6.404, de 1976, prevê que o administrador deve exercer suas funções "para lograr os fins e no interesse da companhia", sendo-lhe vedado faltar a esse dever "para a defesa dos interesses dos que o elegeram". Da mesma forma, o art. 155 determina que o administrador deve "lealdade à companhia" e não a terceiros. Portanto, os administradores das controladas devem negociar as operações de fusão, incorporação e incorporação de ações em benefício de todos os seus acionistas e não apenas do control a d o r.

Já o art. 153 da lei disciplina a forma como os administradores devem buscar essa finalidade: com "o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos próprios negócios". Por conseguinte, os administradores das controladas devem negociar as operações de fusão, incorporação e incorporação de ações com a mesma prudência, cautela e, sobretudo, empenho que negociariam uma operação similar envolvendo uma empresa da qual fossem os únicos proprietários.

Por fim, o art. 245 da Lei nº 6.404, de 1976 determina que o administrador deve zelar para que as operações envolvendo sociedades coligadas, controladora ou controlada, "observem condições estritamente comutativas". Isso significa, no contexto das operações de fusão, incorporação e incorporação de ações, que os administradores devem negociar uma relação de troca de ações eqüitativa para os acionistas de ambas as companhias, refletindo o valor de cada uma delas e repartindo entre elas os potenciais ganhos obtidos com a operação.

A CVM entende que, para cumprir com seus deveres e alcançar os resultados esperados pela Lei nº 6.404, de 1976, os administradores de companhias abertas devem instituir procedimentos e tomar todas as medidas necessárias para que a relação de troca e demais condições da operação sejam negociados de maneira independente. Um processo de negociação independente tende a propiciar a comutatividade da operação e a demonstrar o cumprimento dos deveres fiduciários previstos em lei.

Nesse sentido, a CVM entende que os administradores das companhias abertas controladas ou, no caso de companhias sob controle comum, de ambas as companhias, devem adotar os seguintes procedimentos nas operações de que trata o art. 264 da Lei nº 6.404, de 1976:

i) a relação de troca e demais termos e condições da operação devem ser objeto de negociações efetivas entre as partes na operação;

ii) o início das negociações deve ser divulgado ao mercado imediatamente, como fato relevante, a menos que o interesse social exija que a operação seja mantida em sigilo;

iii) os administradores devem buscar negociar a melhor relação de troca e os melhores termos e condições possíveis para os acionistas da companhia;

iv) os administradores devem obter todas as informações necessárias para desempenhar sua função;

v) os administradores devem ter tempo suficiente para desempenhar sua função;

vi) as deliberações e negociações devem ser devidamente documentadas, para posterior averiguação;

vii) os administradores devem considerar a necessidade ou conveniência de contratar assessores jurídicos e financeiros;

viii) os administradores devem se assegurar de que os assessores contratados sejam independentes em relação ao controlador e remunerados adequadamente, pela companhia;

ix) os trabalhos dos assessores contratados devem ser devidamente supervisionados;

x) eventuais avaliações produzidas pelos assessores devem ser devidamente fundamentadas e os respectivos critérios, especificados;

xi) os administradores devem considerar a possibilidade de adoção de formas alternativas para conclusão da operação, como ofertas de aquisição ou de permuta de ações;

xii) os administradores devem rejeitar a operação caso a relação de troca e os demais termos e condições propostos sejam insatisfatórios;

xiii) a decisão final dos administradores sobre a matéria, depois de analisá-la com lealdade à companhia e com a diligência exigida pela lei, deve ser devidamente fundamentada e documentada; e

xiv) todos os documentos que embasaram a decisão dos administradores devem ser colocados à disposição dos acionistas, na forma do art. 3° da Instrução CVM n° 319, de 3 de dezembro de 1999.

Além disso, seguindo a experiência internacional acerca da interpretação dos deveres fiduciários dos administradores, a CVM recomenda que:

i) um comitê especial independente seja constituído para negociar a operação e submeter suas recomendações ao conselho de administração, observando as orientações contidas no parágrafo anterior; ou

ii) a operação seja condicionada à aprovação da maioria dos acionistas não-controladores, inclusive os titulares de ações sem direito a voto ou com voto restrito.

Na formação do comitê especial independente acima referido, a CVM recomenda a adoção de uma das seguintes alternativas:

i) comitê composto exclusivamente por administradores da companhia, em sua maioria independentes;

ii) comitê composto por não-administradores da companhia, todos independentes e com notória capacidade técnica, desde que o comitê esteja previsto no estatuto, para os fins do art. 160 da Lei nº 6.404, de 1976; ou

iii) comitê composto por: (a) um administrador escolhido pela maioria do conselho de administração; (b) um conselheiro eleito pelos acionistas não-controladores; e (c) um terceiro, administrador ou não, escolhido em conjunto pelos outros dois membros.

A independência dos membros do comitê especial não pode ser determinada de antemão, devendo ser examinada a cada caso. De qualquer modo, a CVM presumirá a independência, salvo demonstração em contrário, de pessoas que atendam à definição de "conselheiro independente" prevista no Regulamento do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo.

4. Aplicação e Efeitos deste Parecer

A CVM entende que os procedimentos acima descritos são formas adequadas de dar cumprimento aos deveres fiduciários dos administradores previstos nos arts. 153, 154, 155 e 245 da Lei nº 6.404, de 1976. Todavia, os procedimentos descritos neste parecer não são exclusivos nem exaustivos. No exercício de sua competência fiscalizadora e punitiva, a CVM poderá admitir a utilização de outros modos de cumprimento dos deveres legais.

Na aplicação deste parecer, a CVM observará, quando aplicável, o art. 2º, parágrafo único, XIII da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que veda a incidência retroativa de nova interpretação.

Aprovado pelo Colegiado em reunião do dia 26 de agosto de 2008.

MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA

Presidente do Colegiado
_____________________________________________________________________________ __
acima é a presidente da cvm aqui sou eu...se observarem a lei9.784 veda a incidencia retroatva..ok de 1999 para tras,portanto não venha a VCP e seus colaboradores dizer que não retroage,não retroage a 1976,que não é o caso das ditas cujas,pois a lei tava lá,a cvm deu apenas um parecer sobre a lei.

[Aracruz] preço minimi de opa 2,54 quem concorda?, por marceloleonel [Opinião]

marceloleonel — Fri, 23 Jan 2009 10:46:05 GMT

o preço dela foi definido em 0,22 de uma vcpa4 no contrato anterior,agora os novos donos querem pagar 0,134 de uma vcpa4 que foi balizada ao preço de 19,00. por isso o preço minimo que pagarão por ela é 2,54 reais.minimo! e no curto prazo tudo pode acontecer,esto vendo as cotaçõea da arcz6 andarem juntas com vcpa4...nada a ver pois o preço de vcpa4 foi fechado em 19,00 está semana para finalizar a troca de cntrole.

[Bicbanco] aquisição pelo Bradesco..., por marceloleonel [Opinião]

marceloleonel — Thu, 15 Jan 2009 22:18:38 GMT

Saiu tititi que Bradesco estaria comprando o BIC Banco,tenho um parceiro e amigo que está esquiando no exterior e mora no mesmo condominio do controlador,por e-mail ele disse que é boato,eles tem 2 bi em caixa e não estão emprestando,e não estão a venda.

[Aracruz] ow,dai não animo a postar..., por marceloleonel [Opinião]

marceloleonel — Thu, 15 Jan 2009 22:13:29 GMT

pô dei dica de compra de arcz6!

ninguem agradece,deu mais de 50% de alta,quando dei a dica estava a 1,85,acho que não botarão fé,fazer oq,abraçõs e bons trades a todos.

[Nossa Caixa] BB compra nossa caixa, por marceloleonel [Opinião]

marceloleonel — Tue, 18 Nov 2008 22:32:46 GMT

Amanha quarta feira o serra se encontra com o lula para assinar a papelada de compra da nossa caixa pelo banco do Brasil.

[Bovespa] BOVESPA + BMF, por marceloleonel [Opinião]

marceloleonel — Fri, 15 Aug 2008 09:56:48 GMT

Olá pessoal, criei este tópico apenas para ir registrando os fatos que se surgirem até a fusão da bovh3 com a bmef3.

1 ação BMEF -> 1 ação da fusão
1 ação BOVH3 -> 1,424802 ações da fusão

1 ação BMEF (10,47) + 1 ação BOVH3 (14,85) (fechamento do dia 13/08/08)
vai dar o preço de 25,32 para 2,424802 ações da fusão.
1 ação da BMEF -> 25,32 / 2,424802 = 10,42
1 ação da BOVH -> 25,32 / 2,424802 * 1,424802 = 14,88
Ou seja, as ações já estão na proporção correta. (Colaboração AGcosta)

14/08/2008 - 20h22
Ação unificada da BM & F Bovespa começa a ser negociada no dia 20

SÃO PAULO - A partir da próxima quarta-feira, dia 20 de agosto, os papéis da Bovespa Holding e da BM & F passarão a ser negociados de forme unificada, anunciou hoje o diretor-presidente da BM & F Bovespa, Edemir Pinto. O código do papel no sistema da Bolsa de Valores de São Paulo será BVMF3.

Pelos termos aprovados por assembléia de acionistas, para cada ação que o investidor possuir da bolsa de futuros, ele receberá uma ação da BM & F Bovespa.

Já para cada ação que o investidor possuir da Bovespa ele receberá 1,42485643 ação ordinária da nova companhia. Além disso, para cada dez ações da Bovespa Holding ele receberá também uma ação preferencial resgatável da BM & F Bovespa.

A ação preferencial resgatável foi o meio que as empresas encontraram para que a BM & F pague R$ 1,24 bilhão para os acionistas da Bovespa Holding de forma a compensar o seu menor valor de mercado e permitir uma fusão de iguais. As ações preferenciais serão resgatadas por R$ 17,15340847 por ação.

(Fernando Torres | Valor Online)

[Bovespa] Que vaim acontecer com esses papeis a partir destes anuncios?, por marceloleonel [Opinião]

marceloleonel — Thu, 14 Aug 2008 21:56:14 GMT

3.4. As ações de Bovespa Holding serão incorporadas por Nova Bolsa a valor de

mercado, equivalente à média ponderada pelo volume financeiro transacionado das

cotações médias, ajustadas pelos proventos distribuídos, observadas nos pregões da

Bolsa de Valores de São Paulo nos últimos 30 dias que antecederam a divulgação do

Fato Relevante de 19/02/2008, que corresponde a R$24,82 por ação. Portanto, as

722.888.403 ações ordinárias de Bovespa Holding serão incorporadas por Nova Bolsa

pelo valor de R$17.942.090.162,46.

3.5. A Incorporação de Ações Bovespa Holding a valor de mercado será suportada por

laudo de avaliação elaborado pela Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda.,

sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.189.924/0001

Economia sob o nº RE/3.934

‐03 e no Conselho Regional de‐9, no Conselho Regional de Administração sob o nº E‐

10.017 e no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura sob o nº 115.363, com sede

na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Alexandre Dumas, 1.981, Chácara

Santo Antônio (“DTT”) (“Laudo de Avaliação DTT”), cuja nomeação deverá ser

ratificada pela Assembléia Geral Extraordinária de Nova Bolsa que deliberar sobre a

Incorporação de Ações Bovespa Holding, nos termos do §1° do artigo 227 da Lei n°

6.404/76, a qual declarou (

atual ou potencial, com os acionistas das Companhias, ou, ainda, no tocante à própria

Incorporação de Ações Bovespa Holding; e (

i) não existir qualquer conflito ou comunhão de interesses,ii) não terem os acionistas

[Kepler Weber] saiu do vermelho, por marceloleonel [Opinião]

marceloleonel — Sun, 10 Aug 2008 17:03:04 GMT

o resultdo que saiu na sexta,reportando um lucro 200% maior,e onde ebitda apresentava 9 milhões negativos e agora está em 10 milhões positivos foi muito bom,comprei a 0,42 na sexta,acho que vai abrir bem acima.

[Embraer] Bolsa realiza?, por marceloleonel [Opinião]

marceloleonel — Thu, 19 Jun 2008 11:01:31 GMT

Forenses,de opinião sobre que irei postar,a bolsa vem em constante anta a mais de anos,varias empresas triplicaram de preço,a bolsa está sobre vendida, pegar o dim dim e vazar,ou reivestir?olhando somente pelo lado fundamentalista,temos petro,vale,usiminas,embraer...Embraer que chegou a 25,00 reais está em 11 reais,pagará dia 23 juros sobre capital proprio,se vc quiser hoje comprar um jato,tem que entrar na fila de espera,então porque

[Embraer] ERRO,, por marceloleonel [Opinião]

marceloleonel — Tue, 10 Jun 2008 15:05:14 GMT

Ontem postei aqui neste forum que a emmbraer pediria concordata,fui analizar noticias e a empresa,e a mesma não é fato,a empresa que está com problemas segundo o UBS é uma empresa dos estados unidos que deve 33 jatos para a embraer mas todas essas vendas a embraer tem garatiasde recebimento,e analizando a embraer embr3 está com um pl 15 e dividendos na casa de 5%,e lucro crescente,sendo cotada neste exato momento que digito a 13,05 onde teve a minima em 12,66 hoje das ultimas 52 semanas e maxima de 25,50 em 18/06/2007,e o que afetou sua queda foi o preço do petroleo?(beneficia embraer pois seus jatos são mais economicos e jatos executivos estão com as vendas garantidas por 3 anos)e a queda do dolar,pois a embraer é a maior exportadora do Brasil e digo que as coisas começam a mudar para embr3 pois petroleo começou uma tendencia de baixa e o dolar firme no suporte com tendencia de alta com as recentes medidas dos estados unidos de aumentar juros e o cartel de petroleo marcou uma reunião para o dia 22 de junho na arabia saudita para apontar os fatos e especulações,pois não quer os preços neses patamares,pois estará dando um tiro no pé.

Mandei um e-mail para o RI da embraer,e a embraer diz no site que é a terceira maior fabricante de jatos do mundo,atras da boing e air bus.

Desculpem minha postagem de ontem,qualquer duvida acessem o link da embraer.

www.embraer.com.br/por...

Atenciosamente,Marcelo Leonel